CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO DE DIRECAO DEFENSIVA PARA ATENDER DEMANDA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. A CONTRATACAO SERA CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E SEUS ANEXOS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

TRATA-SE DE UMA DEMANDA APROVADA NO PLANO ANUAL DE DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR - PADS 2026, QUE E GERENCIADO PELA SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO - SUPLOR. A ACAO ESTA ASSOCIADA A UM MONTANTE DISPONIVEL DE R$30.000,00 E JA AUTORIZADA POR MEIO DO OFICIO CCGSMPOGNo 5412026, NAO SENDO NECESSARIA A EMISSAO DE PARECER TECNICO ADICIONAL PARA INICIO DA EXECUCAO, CONFORME TEOR DO OFICIO GESDESMSP - 0322026. LEVANDO EM CONTA O NUMERO TOTAL DE EFETIVO DA INSTITUICAO, PARA ESTE ANO, E POSSIVEL TREINAR SOMENTE 100 SERVIDORES DA GUARDA. DESSA FORMA, O DOCUMENTO EXPRESSA A NECESSIDADE DE CONTRATAR UMA EMPRESA PARA FORNECER O CURSO DE DIRECAO DEFENSIVA AOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE MINIMIZAR A INCIDENCIA DE ACIDENTES E INCIDENTES DURANTE A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES QUE SAO CONDUTORES DIARIOS DE VIATURAS DE 2 E 4 RODAS. DESSA FORMA, BASEADA NOS DITAMES LEGAIS E DOUTRINARIOS QUE NORTEIAM SUA MISSAO PRECIPUA, SEU FUNCIONAMENTO E COMPETENCIA LEGAL, PARA ATUACAO NA SEGURANCA PUBLICA, A GCMBH, IDEALIZADA PARA SER UMA GUARDA CIDADA E PRINCIPALMENTE COMPROMETIDA EM PREENCHER LACUNAS EXISTENTES NA PREVENCAO DE OCORRENCIAS E ACIDENTES DE TRANSITO, ENTENDE COMO IMPRESCINDIVEL O TREINAMENTO PRATICO DE SEUS AGENTES QUE DIUTURNAMENTE REALIZAM A CONDUCAO DE VIATURAS E EFETUAM O ATENDIMENTO DE OCORRENCIAS EM SITUACOES ESPECIFICAS.