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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA - SMSAN

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE

Valor estimadoR$ 60.838,90
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Dados da publicação

Compra153Controle PNCP18715383000140-1-000642/2026Processo3100718175202603ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraPREF.MUN.DE BELO HORIZONTELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2026, 11:58Abertura10/09/2026, 08:00Encerramento24/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no “compras.gov.br” e aquelas constantes deste Aviso, prevalecerão as últimas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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