CredenciamentoDivulgada no PNCP
O PRESENTE EDITAL TEM COMO OBJETO O RE DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DEVIDAMENTE AUTORIZADOS A OPERAR NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, OS QUAIS ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS QUE REGULAMENTAM A APLICACAO DOS RECURSOS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS NO MERCADO FINANCEIRO, PARA A RECEPCAO DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AOS ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFICIOS DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - RPPS-BH.
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Dados da publicação
Compra202601Controle PNCP18715383000140-1-000635/2026Processo007942ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 16:59Abertura03/09/2026, 16:55Encerramento04/09/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, III · Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
CONFORME A LEGISLACAO FEDERAL, ESPECIFICAMENTE A SECAO III DA PORTARIA MTP No 1.4672022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O JUNTO AOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), E MANDATORIO QUE O RPPS REALIZE O DE TODAS AS INSTITUICOES QUE RECEBAM OU ADMINISTRAM RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA.