PARTICIPACAO DE 25 (VINTE E CINCO) SERVIDORES, LOTADOS NA SUBSECRETARIA DE RECEITA MUNICIPAL ? SUREM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ? SMFA, NO 37o CONGRESSO NACIONAL FENAFIM, A SER REALIZADO NOS DIAS 10 A 13 DE NOVEMBRO DE 2026.O CUSTO UNITARIO DE INSCRICAO E DE R$1.290,00 (UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS). ENTRETANDO, CONFORME CONDICAO ESPECIAL PARA GRUPOS, A CADA 10 INSCRICOES PAGAS POR UM MESMO CNPJ, SERA CONCEDIDA A 11a (DECIMA PRIMEIRA) INSCRICAO.NO PRESENTE CASO, A 11a E A 22a INSCRICOES SERAO ISENTAS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE SERAO VINTE E CINCO PARTICIPANTES, COM COBRANCA DE 23 INSCRICOES, O VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATACAO E DE R$ 29.670,00 (VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS), A SER CUSTEADO PELO FMAATM.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR FINALIDADE PROMOVER A CAPACITACAO DOS SERVIDORES PARTICIPANTES NO AMBITO DO 37o CONGRESSO NACIONAL FENAFIM, COM FOCO NOS DESAFIOS CONTEMPORANEOS DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL E NAS TRANSFORMACOES DECORRENTES DA REFORMA TRIBUTARIA. O EVENTO ABORDARA TEMAS ESTRATEGICOS RELACIONADOS AO FEDERALISMO FISCAL, A GOVERNANCA TRIBUTARIA, A MODERNIZACAO DAS ADMINISTRACOES FAZENDARIAS, A FISCALIZACAO COMPARTILHADA, A INTELIGENCIA ARTIFICIAL, A TRANSFORMACAO DIGITAL, A TRIBUTACAO IMOBILIARIA E A GESTAO DE RECEITAS PUBLICAS, PROPORCIONANDO ATUALIZACAO TECNICA E INSTITUCIONAL NECESSARIA AO APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL.A CAPACITACAO CONTEMPLA CONTEUDOS DIRETAMENTE RELACIONADOS A EVOLUCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, INCLUINDO A GOVERNANCA NO AMBITO DO COMITE GESTOR DO IBS, A IMPLEMENTACAO DO IBS E DA CBS, A INTEGRACAO DAS ADMINISTRACOES TRIBUTARIAS DA UNIAO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS, A UTILIZACAO DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL, A INTEGRACAO DE BASES CADASTRAIS, A INTELIGENCIA FISCAL, A TRIBUTACAO IMOBILIARIA, A SEGURANCA JURIDICA, A GESTAO DE DADOS E O PLANEJAMENTO FISCAL MUNICIPAL. A PARTICIPACAO DOS SERVIDORES PERMITIRA O CONTATO COM EXPERIENCIAS, PRATICAS E SOLUCOES ADOTADAS POR DIFERENTES ADMINISTRACOES TRIBUTARIAS, FAVORECENDO O INTERCAMBIO DE CONHECIMENTOS E A IDENTIFICACAO DE OPORTUNIDADES DE APERFEICOAMENTO DOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS INSTITUCIONAIS.