DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de mobiliário para a área externa do Centro Integrado de Operações da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - COP-BH, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE

Valor estimadoR$ 17.200,00
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Dados da publicação

Compra90050Controle PNCP18715383000140-1-000933/2024Processo010442222448ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraPREF.MUN.DE BELO HORIZONTELocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/10/2024, 16:09Abertura28/10/2024, 16:09Encerramento05/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por dispensa de licitação conf. Art.75, Inciso II, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal 18.343/2023 de 15/06/2023