INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO No0022025 - ARBITRAGEM COPA CENTENARIO 2026 (SAMG)

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O PROJETO ?COPA CENTENARIO DE FUTEBOL AMADOR WADSON LIMA? TEM COMO OBJETIVO A REALIZACAO DA 28a EDICAO DA COMPETICAO, EM 2026, CONSOLIDANDO-SE COMO UMA DAS MAIORES COMPETICOES AMADORAS DO PAIS, PROMOVIDA DE FORMA ININTERRUPTA DESDE 1997. TRATA-SE DE UM EVENTO TRADICIONAL, DE GRANDE RELEVANCIA ESPORTIVA, SOCIAL E CULTURAL, QUE FORTALECE A HISTORIA DAS ASSOCIACOES ESPORTIVAS AMADORAS DA CIDADE, PROMOVE INCLUSAO, OFERECE OPORTUNIDADES DE ASCENSAO SOCIAL AOS SEUS PRATICANTES E FOMENTA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO POR MEIO DA PRATICA ESPORTIVA. A COMPETICAO OFICIAL PREVE ACESSO, DESCENSO E PREMIACAO AOS MELHORES COLOCADOS, ALEM DA INDICACAO DE CAMPEOES A OUTRAS COMPETICOES OFICIAIS, EXIGINDO, PORTANTO, A OBSERVANCIA DAS NORMAS TECNICAS ESTABELECIDAS PELA FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOL (FMF).CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A LISURA, IMPARCIALIDADE E QUALIDADE TECNICA DA ARBITRAGEM, TORNA-SE INDISPENSAVEL A CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS EXCLUSIVAMENTE CREDENCIADOS JUNTO A FMF, DEVIDAMENTE CAPACITADOS E CERTIFICADOS PELA ENTIDADE. ESSA EXIGENCIA INVIABILIZA A COMPETICAO NO PROCESSO LICITATORIO, UMA VEZ QUE APENAS ARBITROS REGISTRADOS E AUTORIZADOS PELA FMF PODEM ATUAR EM COMPETICOES OFICIAIS DESTA NATUREZA.