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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE EXECUÇAO DE REPAROS URBANOS E PEQUENAS REFORMAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS VINCULADAS Á REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

MUNICIPIO DE SABARA · SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO

Valor estimadoR$ 330.596,00
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Dados da publicação

Compra000039Controle PNCP18715441000135-1-000038/2026Processo000011822026ÓrgãoMUNICIPIO DE SABARACNPJ do órgão18715441000135Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAOLocalSabará/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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