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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços de entidades públicas, filantrópicas e/ou sem fins lucrativos e entidades privadas prestadoras de serviço de saúde para o Grupo 03 – Procedimentos Clínicos em Fisioterapia, discriminados na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM), disponível através do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS”.

MUNICIPIO DE SABARA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 365.365,30
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Dados da publicação

Compra000040Controle PNCP18715441000135-1-000055/2026Processo000046372025ÓrgãoMUNICIPIO DE SABARACNPJ do órgão18715441000135Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalSabará/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 15:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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