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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação direta, por dispensa de licitação, de prestação de serviço de confecção de guias de tributos do Município de Esmeraldas/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MUNICIPIO DE ESMERALDAS · Prefeitura Municipal de Esmeraldas

Valor estimadoR$ 39.150,00
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Dados da publicação

Compra006Controle PNCP18715466000139-1-000031/2026Processo065/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESMERALDASCNPJ do órgão18715466000139Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EsmeraldasLocalEsmeraldas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/06/2026, 15:36Abertura02/06/2026, 09:00Encerramento09/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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