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DispensaDivulgada no PNCP

Celebração de contrato de programa, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, do Decreto Federal nº 6.017/2007 e do art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, entre o Município de Esmeraldas/MG e a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, visando o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de transporte escolar destinados aos alunos das redes públicas municipal e estadual de ensino

MUNICIPIO DE ESMERALDAS · Prefeitura Municipal de Esmeraldas

Valor estimadoR$ 10.916.634,63
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP18715466000139-1-000037/2026Processo80/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESMERALDASCNPJ do órgão18715466000139Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EsmeraldasLocalEsmeraldas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Itens publicados (1)

Item 1 · gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de transporte escolar destinados aos alunos das redes públicas municipal e estadual de ensino

R$ 10.916.634,63

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 10.916.634,63 · Homologado

Fornecedor: INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP · 05802877000110

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