InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Venda de créditos eletrônicos, a cessão de uso do Cartão Ótimo Estudantil e a prestação de serviços de carga a bordo de créditos eletrônicos através do Portal Ótimo. A cessão de uso do Cartão Ótimo estudantil é feita a título de comodato, nos termos dos artigos 579 a 585 do Código Civil, transferindo apenas o direito de uso do cartão durante a vigência deste contrato e permanecendo a propriedade deste com o Consórcio Ótimo.

MUNICIPIO DE CONTAGEM · Unidade Única

Valor estimadoR$ 226.777,32

Dados da publicação

Compra021Controle PNCP18715508000131-1-000082/2026Processo081/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ do órgão18715508000131Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalContagem/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Venda de créditos eletrônicos, a cessão de uso do Cartão Ótimo Estudantil e a prestação de serviços de carga a bordo de créditos eletrônicos através do Portal Ótimo. A cessão de uso do Cartão Ótimo estudantil é feita a título de comodato, nos termos dos artigos 579 a 585 do Código Civil, transferindo apenas o direito de uso do cartão durante a vigência deste contrato e permanecendo a propriedade deste com o Consórcio Ótimo.

R$ 226.777,32

Quantidade: 12 · Unitário: R$ 18.898,11 · Em andamento