InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato de locação de imóvel.

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · DGIM-CONTRATOS DE LOCACAO DE IMOVEIS

Valor estimadoR$ 48.000,00

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP18715599000105-1-000491/2026Processo1261447 000007/2026ÓrgãoMINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão18715599000105Unidade compradoraDGIM-CONTRATOS DE LOCACAO DE IMOVEISLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.