InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica em média tensão pela CEMIG na Unidade da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - Cons. Est. Música Lorenzo Fernandez IN 30090202
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SEE/DGCO-COMPRAS
Dados da publicação
Compra126Controle PNCP18715599000105-1-000667/2024Processo1261347 000126/2024ÓrgãoMINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão18715599000105Unidade compradoraSEE/DGCO-COMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 12:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos