DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização de prestação de serviços de inspeção, de recarga e de manutenção de segundo nível, conforme a NBR 12.962, nos quatro extintores da Câmara Municipal de Pouso Alto: 02 unidades AP 10L e 02 unidades PQS 6 Kg, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação.
ESTADO DE MINAS GERAIS · CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
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Compra90014Controle PNCP18715615000160-1-001454/2024Processo026ÓrgãoESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão18715615000160Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTOLocalPOUSO ALTO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2024, 18:06Abertura04/09/2024, 18:04Encerramento11/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Os valores das propostas iniciais não ultrapassam o limite legal anual do artigo 75, II, da Lei n° 14.133/2021.
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