DispensaDivulgada no PNCP
Publicacao legal em jornal de grande circulacao local em formato de 4 colunas 17cmx34cm.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARROIO GRANDE · Câmara de Vereadores
Dados da publicação
Compra3 | Processo 5Controle PNCP19013550000173-1-000005/2026Processo3ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARROIO GRANDECNPJ do órgão19013550000173Unidade compradoraCâmara de VereadoresLocalArroio Grande/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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