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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUOS DE LICENCA DE USO DE SOFTWARE LEGISLATIVO COM SUPORTE TECNICO NOS SEGUINTES MODULOS: MODULO DE TRAMITACAO DE PROCESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO COM ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS; MODULO DE VOTACAO ELETRONICA E GESTAO DAS SESSOES PLENARIAS E MODULO PORTAL WEB

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA · CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA

Valor estimadoR$ 297.881,60
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Dados da publicação

Compra000007Controle PNCP19038603000100-1-000009/2026Processo000010/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE EXTREMACNPJ do órgão19038603000100Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE EXTREMALocalExtrema/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 13:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

PARA ASSEGURAR MAIOR EFICIENCIA, TRANSPARENCIA, SEGURANCA JURIDICA E CELERIDADE NA TRAMITACAO DAS MATERIAS LEGISLATIVAS E DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

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  5. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico eou executivo para execução de calçamentopavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
  6. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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