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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de refil/filtros para purificadores de água, modelo Acqua Flex Hermético da marca LIBELL e também da marca COLORMAQ, para a Sede Administrativa da Câmara Municipal de Itapeva/ MG., conforme as condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e neste termo de referência.

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA · MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Valor estimadoR$ 160,46
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP19053594000127-1-000008/2025Processo008/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVACNPJ do órgão19053594000127Unidade compradoraMMG-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVALocalITAPEVA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2025, 10:01Abertura19/05/2025, 10:01Encerramento26/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente Dispensa de Licitação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

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