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DispensaDivulgada no PNCP

PUBLICAÇÃO EXTRATO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULÇAO E NO DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS.

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA

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Dados da publicação

Compra000004Controle PNCP19053594000127-1-000008/2026Processo000009/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVACNPJ do órgão19053594000127Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVALocalItapeva/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação se justifica face a necessidade de efetivar o Principio da Publicidade dos atos administrativos e disposições legais prvisto no §1º do artigo 54 da Lei 14.133/2021

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