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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de material de expediente destinados atender as necessidades da Câmara Municipal de Itapeva/ MG., conforme as condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e no termo de referência.

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA · MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP19053594000127-1-000013/2026Processo013/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVACNPJ do órgão19053594000127Unidade compradoraMMG-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVALocalITAPEVA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 15:00Abertura28/08/2026, 08:00Encerramento03/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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