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DispensaDivulgada no PNCP

Objeto da presente Dispensa de Licitação é a aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados atender as necessidades da Câmara Municipal de Itapeva/MG. Conforme as condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA · MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Valor estimadoR$ 520,83
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP19053594000127-1-000012/2025Processo012/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVACNPJ do órgão19053594000127Unidade compradoraMMG-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVALocalITAPEVA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2025, 15:41Abertura06/08/2025, 15:41Encerramento12/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente Dispensa de Licitação fundamenta-se no art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021.

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