DispensaDivulgada no PNCP
LISTA DE MATERIAIS SÃO ESSENCIAIS PARA A TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Dados da publicação
Compra000002Controle PNCP19053594000127-1-000003/2026Processo000003/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVACNPJ do órgão19053594000127Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVALocalItapeva/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 11:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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