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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA E DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL SOBRE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 29.110,00
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Dados da publicação

Compra008Controle PNCP19054025000104-1-000006/2026Processo059/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão19054025000104Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalSão Francisco do Brejão/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2026, 11:24Abertura18/05/2026, 00:00Encerramento20/05/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Francisco do Brejão/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.