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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS NA “XX VAQUEJADA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO’’

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO · Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Valor estimadoR$ 280.000,00
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Dados da publicação

Compra006Controle PNCP01616680000135-1-000026/2026Processo057/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAOCNPJ do órgão01616680000135Unidade compradoraSecretaria Municipal de Cultura e TurismoLocalSão Francisco do Brejão/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 09:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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