DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para confecção de 17 (dezessete) medalhas da Comenda “Medalha do Mérito Judiciário e da Segurança Pública Francisco Bueno da Fonseca”, instituída pela Resolução nº 01, de 24 de março de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS · Câmara Municipal de Lavras
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Compra023Controle PNCP19092071000190-1-000014/2026Processo023ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LAVRASCNPJ do órgão19092071000190Unidade compradoraCâmara Municipal de LavrasLocalLavras/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 15:47Abertura14/10/2026, 08:45Encerramento05/11/2026, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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