InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa EFKAZ Turismo, Eventos & Cerimonial EIRELI, por inexigibilidade de licitação, para viabilizar a participação da SECULT no III Congresso Nacional de Turismo e Cultura Sustentável
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO · COMPRAS DCC/SECULT
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP19138890000120-1-000013/2026Processo1271005 000016/2026ÓrgãoMINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMOCNPJ do órgão19138890000120Unidade compradoraCOMPRAS DCC/SECULTLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 17:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos