InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Auditoria e Consultoria Técnica para Recuperação de Créditos Fiscais e Tributários - Contratação de empresa especializada em auditoria e consultoria técnica contábil visando realizar os trabalhos de levantamento, apuração e recebimento de créditos tributários, fiscais, exclusivamente aos que se refiram a: a). Créditos fiscais relativos das contribuições ao PASEP b). Créditos tributários advindos das Instituições Financeiras c). Créditos relativos a implantação e efetiva cobrança da TLFF das operadoras de telefone d). Créditos relativos a individualização das contas inativas do FGTS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC · PMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA-MACEIÓ
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP19164089000150-1-000005/2025Processo12200-94796/2024ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMECCNPJ do órgão19164089000150Unidade compradoraPMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA-MACEIÓLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/07/2025, 10:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Contratação de empresa especializada em auditoria e consultoria técnica contábil visando realizar os trabalhos de levantamento, apuração e recebimento de créditos tributários, fiscais, exclusivamente aos que se refiram a: a). Créditos fiscais relativos das contribuições ao PASEP b). Créditos tributários advindos das Instituições Financeiras c). Créditos relativos a implantação e efetiva cobrança da TLFF das operadoras de telefone d). Créditos relativos a individualização das contas inativas do FGTS