Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desinstalação e retirada de aparelhos de ar-condicionado instalados na sede da Secretaria Municipal de Saúde, visando à transferência dos equipamentos para o novo endereço da sede. Recursos utilizados da Transposição Lei Complementar 171/2023, que devem utilizados em todos os níveis de Atenção da Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de realização dos serviços de desinstalação e retirada dos aparelhos de ar-condicionado instalados na atual sede da Secretaria Municipal de Saúde, em razão da mudança das instalações para um novo endere