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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e engenharia ambiental e sanitária, compreendendo o suporte técnico presencial e remoto, elaboração e adequação de projetos ambientais, suporte à fiscalização municipal, gestão de licenciamento e regularização de ativos municipais, além do monitoramento de indicadores para o ICMS Ecológico no Município de São Pedro dos Ferros – MG. Prestação de Serviços in loco (sede da Prefeitura) 08 horas semanais

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS FERROS

Valor estimadoR$ 47.539,92
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Dados da publicação

Compra000012Controle PNCP19243500000182-1-000048/2026Processo000043/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ do órgão19243500000182Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS FERROSLocalSão Pedro dos Ferros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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