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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA REFORMA PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PASSA TEMPO/MG.

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE PASSA TEMPO · RPPS REGIME PROPRIO PREVIDENCIA SOCIAL PASSA TEMPO

Valor estimadoR$ 9.466,66
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Dados da publicação

Compra8.000003Controle PNCP05615796000100-1-000006/2026Processo3ÓrgãoREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE PASSA TEMPOCNPJ do órgão05615796000100Unidade compradoraRPPS REGIME PROPRIO PREVIDENCIA SOCIAL PASSA TEMPOLocalPassa Tempo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 17:01Abertura16/10/2026, 17:00Encerramento22/10/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Passa Tempo/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.