InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de inscrição para participação dos servidores na Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos - 13º Contratos Week
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD · FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD/RJ
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Compra1Controle PNCP19338484000101-1-000002/2026Processo1ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDDCNPJ do órgão19338484000101Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD/RJLocalCampos dos Goytacazes/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 10:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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