Fornecimento e instalação de concertina e equipamentos diversos para o Polo de Atendimento da Defensoria Pública no Município de Coari.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Tendo em vista a ocorrência de furto no Polo de Atendimento da Defensoria Pública no município de Coari, faz-se necessário o reforço da segurança nas instalações físicas do Polo, através da instalação de concertinas e equipamentos diversos. Este incidente evidencia a vulnerabilidade das instalações, que, além de estarem expostas ao risco de novos delitos, comprometem o atendimento à população e a integridade dos materiais e documentos essenciais ao serviço da Defensoria Pública. Destaque-se que as instalações físicas do Polo de Coari encontram-se bastante vulneráveis sob o ponto de vista de segurança, haja vista não haver, até a presente data, sistemas de segurança, ofendículos ou presença de segurança humana (vigias) na Unidade em comento. Evidencia-se que a instalação de concertinas contribuirá sifnificativamente para a prevenção de futuros incidentes, criando um ambiente mais seguro e adequado para o desenvolvimento das atividades institucionais, visando garantir a proteção dos servidores, dos usuários e dos bens públicos, bem como para assegurar a continuidade das atividades da instituição.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.