InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Banco de preços
MUNICIPIO DE GUARACIABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP19382647000153-1-000193/2026Processo27ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ do órgão19382647000153Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABALocalGuaraciaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
contratação de assinatura anual de ferramenta especializada para acesso a banco de dados de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de consulta, pesquisa e formação de preços em conformidade com a metodologia prevista na Instrução Normativa nº 65/2021, objetivando subsidiar a instrução, planejamento e realização dos procedimentos de contratação pública no âmbito do Município de Guaraciaba/MG.