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DispensaDivulgada no PNCP

Compra Estadual de Medicamentos IV (CBAF) – ARP nº 052/2026 – Pregão Eletrônico RP nº 336/2025 – SEPLAG/MG

MUNICIPIO DE GUARACIABA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 376.962,24
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Dados da publicação

Compra152Controle PNCP19382647000153-1-000294/2026Processo152ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ do órgão19382647000153Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalGuaraciaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Compra Estadual de Medicamentos IV (Componente Básico da Assistência Farmacêutica – CBAF), referente à Ata de Registro de Preços nº 052/2026 (ARP), decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 336/2025, gerenciado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, visando atender às demandas da Farmácia de Minas do Município de Guaraciaba/MG.

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