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DispensaDivulgada no PNCP

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Uniformes Via Cisamapi - ATA 05/2026-A

MUNICIPIO DE GUARACIABA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 67.118,20
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Dados da publicação

Compra262Controle PNCP19382647000153-1-000290/2026Processo262ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ do órgão19382647000153Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalGuaraciaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de uniformes, decorrente da compra compartilhada junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga (CISAMAPI), por meio do Processo Licitatório nº 04/2026 – Pregão Eletrônico nº 03/2026, em razão do cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 05/2026, firmada com a empresa Hig Quality Clothes Ltda. – HQC, e da formalização da Ata nº 05/2026-A com a empresa Zênite Comercial Ltda., destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraciaba/MG, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

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