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DispensaDivulgada no PNCP

Taxa de inscrição para participação em evento

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E INTEG

Valor estimadoR$ 5.580,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP19391945000100-1-000102/2026Processo104ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ do órgão19391945000100Unidade compradoraCONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E INTEGLocalSanta Bárbara/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 07:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

inscrições de dois servidores para participação do 18 Seminário Nacional Ouvidores e Ouvidorias e o 8 Seminário Internacional Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsmannos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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