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DispensaDivulgada no PNCP

Taxa de inscrição para participação em evento

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · GOVERNANCA PUBLICA GABINETE DO PREFEIT

Valor estimadoR$ 8.370,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP19391945000100-1-000108/2026Processo113ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ do órgão19391945000100Unidade compradoraGOVERNANCA PUBLICA GABINETE DO PREFEITLocalSanta Bárbara/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 07:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

inscrições de três servidores para participação do 18 Seminário Nacional Ouvidores e Ouvidorias e o 8 Seminário Internacional Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsmannos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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