DispensaDivulgada no PNCP
Cooperação mútua entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o Município de Tefé, por meio do Centro de Referência de Apoio à Mulher (CRAM), para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social, com o intuito de promover a proteção dos direitos dessas mulheres e garantir o acolhimento e suporte adequado às vítimas de violência.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP19421427000191-1-000053/2025Processo25.0.000001789-5ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2025, 09:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado