InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrições de membros no 32.º Seminário Internacional de Ciências Criminais, que ocorrerá no período de 26 a 28 de agosto de 2026, em São Paulo/SP

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 3.568,00

Dados da publicação

Compra87Controle PNCP19421427000191-1-000096/2026Processo26.0.000009693-7ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 11:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação de membros desta Defensoria Pública no 32.º Seminário Internacional de Ciências Criminais mostra-se especialmente pertinente, tendo em vista que a programação destina-se a advogados, bacharéis em direito, Defensores Públicos, Magistrados, membros do Ministério Público, delegados, profissionais do sistema de justiça, bem como pesquisadores, estudantes e profissionais de áreas afins, incluindo ciências sociais, humanas e outras disciplinas relacionadas ao campo das ciências criminais e ao debate público sobre justiça, punição e direitos humanos. Destaca-se que o Seminário reúne os mais destacados profissionais e pesquisadores do Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Direito Penal Econômico e Política Criminal. Ademais, o referido Seminário promove, de forma ampla, plural e democrática, ações e debates em torno de importantes temas nas diversas áreas das ciências criminais, garantindo assim um espaço de diálogo com os participantes do IBCCRIM e com a sociedade em geral.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.