O presente Termo tem por objeto instituir a cooperação técnica e jurídica entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas e a Cáritas Arquidiocesana de Manaus, no que diz respeito ao “Projeto Içá – Ação e Proteção” – que atuam no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes nos municípios de Manaus, Iranduba, Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Manaquiri, Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Novo Airão e Itacoatiara -, com vistas à atuação no acompanhamento processual criminal e/ou civil dos casos e, os desdobramentos correlatos envolvendo crianças e adolescentes que sofreram violência sexual e os responsáveis não abusadores(as).

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS