Aquisição de lavadora de alta pressão

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de manutenção predial desenvolvida pela Diretoria de Arquitetura e Engenharia, especificamente em razão da intensificação dos serviços conservação e limpeza das unidades da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Ademais, verificou-se que a disponibilização de equipamento próprio contribuirá para maior eficiência na execução das atividades, melhoria das condições de conservação dos imóveis e otimização dos recursos empregados na manutenção das unidades.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.