Aquisição de 200 (duzentos) exemplares da obra coletiva intitulada “Comentários à Constituição do Estado do Amazonas”, organizada por Mauro Luiz Campbell Marques, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, João Paulo Ramos Jacob e Fernanda Priscila Pereira Calegare, da editora Tirant Emporio do Direito Editorial Ltda.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Sendo a Constituição do Estado do Amazonas um dos balizadores da atuação daqueles que colocam em prática a atividade jurídica no Estado do Amazonas, entende-se como uma necessidade para melhor compreendê-la a aquisição da obra em epígrafe. Além de ser comentada por renomados juristas estaduais e nacionais, apresenta uma interpretação detalhada das disposições constitucionais, esclarecendo ambiguidades e servindo de guia para a jurisprudência e a prática jurídica no Estado do Amazonas. Frisa-se, também, que a aquisição em tela contribuirá para o desenvolvimento da Doutrina sobre o Direito Constitucional Estadual, o que a torna uma excelente ferramenta para o auxílio dos Defensores Públicos desta Instituição. Enfatiza-se que a aquisição de 200 (duzentos) exemplares dessa obra será distribuída entre atuais e futuros Membros desta Instituição, reforçando, ainda, o acervo bibliográfico da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.