Contratação de serviço de transporte de veículos, com cobertura de seguro, para o remanejamento dos veículos que estão, atualmente, em uso por alguns Polos de Atendimento do interior, tendo em vista o recebimento dos bens doados pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça/MJSP

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão do recebimento de veículos doados pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça a esta Defensoria Pública do Estado do Amazonas, proveniente de emenda parlamentar captada pela Assessoria de Interlocução Institucional, por intermédio do Deputado Federal Amon Mandel, faz-se necessário o remanejamento dos veículos que estão, atualmente, em uso por alguns Polos de Atendimento do interior, a fim de garantir os meios adequados de transporte para o melhor desempenho das atividades executas pelos Polos do Purus (Lábrea), do Juruá (Eirunepé), do Médio Madeira (Manicoré) e do Alto Solimões (Benjamin Constant).