DispensaDivulgada no PNCP
Estabelecer o regime de cooperação mútua para a implementação e execução do Programa de Estágio da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), destinado a alunos de graduação da Faculdade Martha Falcão, visando o desenvolvimento de atividades práticas e técnico-profissionais que complementem a formação acadêmica e preparem o estudante para o mercado de trabalho e o exercício pleno da cidadania, em áreas compatíveis com as necessidades e a estrutura da DPE/AM.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Dados da publicação
Compra121Controle PNCP19421427000191-1-000135/2025Processo25.0.000013031-4ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 12:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
O objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 184 da Lei n.º 14.133/2021, na Lei Federal n. 13.709/2018 e na Lei n.º 11.788/2008.