O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VDM PRODUCOES E PROMOCOES MUSICAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 07.731.337/0001- 18, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA ARTISTA VANESSA DA MATA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO VERÃO CAJU 2026, EVENTO DE GRANDE PORTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA SERÁ REALIZADA EM DATA, HORÁRIO E LOCAL A SEREM DEFINIDOS PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A CONTRATAÇÃO DA ARTISTA VANESSA DA MATA JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DE SUA CONSAGRAÇÃO NACIONAL, RECONHECIDA PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA E PELA OPINIÃO PÚBLICA, BEM COMO PELA COMPATIBILIDADE DE SUA LINGUAGEM ARTÍSTICA COM O PERFIL DO EVENTO E DO PÚBLICO ESTIMADO A ESCOLHA DA ARTISTA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO CULTURAL, CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS, A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.