O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SAINT BARTH PRODUCOES CULTURAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 32.877.673/0001-10, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA ARTISTA IZA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO VERÃO CAJU 2026, EVENTO DE GRANDE PORTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA SERÁ REALIZADA EM DATA, HORÁRIO E LOCAL A SEREM DEFINIDOS PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NO CONTRATO ADMINISTRATIVO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A CONTRATAÇÃO DA ARTISTA IZA JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DE SUA CONSAGRAÇÃO NACIONAL, RECONHECIDA PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA E PELA OPINIÃO PÚBLICA, BEM COMO PELA COMPATIBILIDADE DE SUA LINGUAGEM ARTÍSTICA COM O PERFIL DO EVENTO E DO PÚBLICO ESTIMADO. A ESCOLHA DO(A) ARTISTA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO CULTURAL, CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS, A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.