CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA PARA EVENTO RASGADINHO 2026 - ATRAÇÃO FRANQUINHO VAQUEIRO. DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MJM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 55.429.413/0001-88, REPRESENTANTE DO(A) ARTISTA/BANDA FRANQUINHO VAQUEIRO, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO RASGADINHO 2026. A FUNCAJU ATUA EXCLUSIVAMENTE COMO APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, SEGURANÇA, DIVULGAÇÃO OU QUAISQUER OUTROS ASPECTOS OPERACIONAIS DO EVENTO, OS QUAIS PERMANECEM SOB RESPONSABILIDADE DO ENTE ORGANIZADOR

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A PRESENTE DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA RELEVÂNCIA CULTURAL E SOCIAL DO EVENTO BLOCO RASGADINHO 2026, QUE PROPORCIONA À POPULAÇÃO O ACESSO DEMOCRÁTICO A MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL, A DIFUSÃO DA CULTURA E A VALORIZAÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. A CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA INSERE-SE NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, ATENDENDO À FINALIDADE INSTITUCIONAL DA FUNCAJU, NOS TERMOS DE SUA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E DOS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O APOIO CULTURAL ORA PROPOSTO NÃO SE CONFUNDE COM A PROMOÇÃO OU EXECUÇÃO DO EVENTO, CONSISTINDO UNICAMENTE NA VIABILIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO CULTURAL E DA COLETIVIDADE.