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CredenciamentoDivulgada no PNCP

credenciamento de instituições finaceiras

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Valor estimadoR$ 91.700,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP19528940000186-1-000020/2026Processo18ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAECNPJ do órgão19528940000186Unidade compradoraSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAELocalSoledade de Minas/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 12:05Abertura25/08/2026, 08:00Encerramento15/09/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

nessecidade permanente de disponibilizar aos seus usuarios meios adquados para pagamento das contas de agua e esgoto , tarifas e demias receitas de sua conpetencia. nesse contesto a administração verificou que a contratação de uma unica isntituição financeira não atenderia demaneira satisfatória ao interresse publico, uma vez que restringiria os canais de pagamentos disponiveis aos usuarios.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6438-7/99Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente

  1. Atualmente, o correio eletrônico utilizado para comunicações administrativas da Câmara não está integralmente estruturado em contas institucionais sob domínio oficial. A Instrução Normativa nº 02/2026 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), publicada em 12/08/2026, exige a criação e manutenção de canal oficial específico no padrão tcemg@dominio-institucional, com validação perante o Tribunal. O prazo fixado pela IN encontra-se vencido, razão pela qual a regularização é tratada com prioridade, sem prejuízo do cumprimento dos ritos da Lei nº 14.133/2021; a regularização deve ser tratada com prioridade, sem caracterizar dispensa de procedimentos legais. Adicionalmente, a comunicação do Programa Interlegis, de 30/09/2026, informou que o Senado Federal deixará de hospedar e armazenar caixas postais legislativas, embora permaneça responsável pela oferta e gestão do domínio .leg.br. O aviso recomenda a transição da hospedagem até o final de 2026 e indica a necessidade de contratar provedor para a continuidade do serviço. A medida visa garantir identidade institucional, sigilo, rastreabilidade, preservação de mensagens, manutenção da memória administrativa, continuidade de acesso nas transições de mandatos e gestão e canais formais de relacionamento com cidadãos, órgãos de controle e demais instituições. Integram este DFD, como anexos: I – IN TCEMG nº 02/2026, publicada em 12/08/2026; II – Comunicado do Programa Interlegis, de 30/09/2026; III – Cartilha TCEMG.CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG)20 · Campanha/MG · Dispensa · 14/10/2026
  2. Credenciamento, sem caráter de exclusividade, de instituições financeiras devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de intermediação de operações e/ou custódia (simples ou qualificada) relacionados à aquisição direta, controle, negociação e liquidação de Títulos Públicos Federais, no mercado primário e secundárioINST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M CLAROS16 · Montes Claros/MG · Credenciamento · 09/10/2026
  3. prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na área de convênios e instrumentos de transferência de recursos destinados a obras e serviços de engenharia, compreendendo apoio à captação de recursos, análise, orientação e adequação da documentação técnica de engenharia elaborada pela equipe municipal, cadastramento e acompanhamento de propostas, análise e proposição de soluções para atendimento de diligências e acompanhamento dos processos de análise e aprovação perante a Caixa Econômica Federal, órgãos concedentes, instituições mandatárias e demais entidades competentes, pelo período de 12 (doze) meses, sem inclusão de elaboração de projetos, fiscalização de obras, realização ou ateste de medições e recebimento de obras, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE PERIQUITO53 · Periquito/MG · Dispensa · 09/10/2026
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