InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA.
F M A S - ESTRELA DO NORTE · FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra(6878) | 1-0Controle PNCP19642932000166-1-000011/2026Processo292/2026ÓrgãoF M A S - ESTRELA DO NORTECNPJ do órgão19642932000166Unidade compradoraFUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIALLocalEstrela do Norte/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.