InexigibilidadeDivulgada no PNCP
TREINAMENTO E ORIENTACAO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL PARA CRIACAO E EXECUCAO DE PROGRAMA DE AVALIACAO DE DESEMPENHO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · SECRETARIA MUN. ADM. E REC. HUMANOS
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP19769660000160-1-000116/2026Processo49ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ do órgão19769660000160Unidade compradoraSECRETARIA MUN. ADM. E REC. HUMANOSLocalConselheiro Pena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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