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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA REGULARMENTE CONSTITUÍDA E HABILITADA COMO INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE 1 (UMA) VAGA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL INTEGRAL, ININTERRUPTO E INDIVIDUALIZADO À PESSOA IDOSA BENEFICIÁRIA DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO PROCESSO Nº 1000286-46.2026.8.13.0184/MG

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP19769660000160-1-000217/2026Processo82ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ do órgão19769660000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalConselheiro Pena/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 17:23Abertura12/08/2026, 09:00Encerramento12/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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